Aviso de Proteção de Dados e Privacidade
As normas de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), exigem que qualquer pessoa que faça um relatório contendo dados pessoais seja informada sobre as práticas de coleta e armazenamento desses dados, bem como que dê o seu consentimento para os termos e condições de utilização deste serviço.
Você deve ler e concordar com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, não poderemos aceitar informações através deste sistema.
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Quais dados pessoais e informações são coletados e processados?
Este serviço coleta os dados pessoais e as informações que você fornece ao fazer um relatório, incluindo:
- Seu nome e dados de contato (exceto se o relatório for feito de forma totalmente anônima), bem como sua situação laboral na organização.
- O nome e outros dados pessoais das pessoas mencionadas no relatório (por exemplo, descrição da função e dados de contato).
- A descrição da suposta infração e informações sobre as circunstâncias ou a situação do ocorrido.
Observação: Em alguns países, a legislação não permite relatórios anônimos. No entanto, suas informações pessoais serão tratadas de forma confidencial e apenas divulgadas conforme descrito neste aviso.
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Finalidade do Processamento e Base Legal
Processamos os dados pessoais que você fornece no relatório para os seguintes fins:
- Preservar a integridade da organização, detectando, prevenindo e acompanhando supostas infrações, fraudes ou violações de políticas e leis.
- Facilitar investigações e adotar medidas corretivas ou disciplinares necessárias.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas a denúncias (whistleblowing) e proteção de dados pessoais.
- Possibilitar comunicação adicional com você para esclarecimentos ou para obtenção de informações complementares sobre o relatório.
As bases legais para o processamento dos dados pessoais são:
- Seu consentimento, concedido no momento do envio do relatório.
- Obrigações legais decorrentes da legislação aplicável, incluindo a LGPD e disposições sobre denúncias.
- Legítimo interesse em assegurar um ambiente de trabalho seguro, ético e em conformidade com a lei.
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Como os dados pessoais são processados e quem pode acessá-los
A Integrity possui parceiros/afiliados em diversos países (Indonésia, Malásia e Tailândia), com sede na Indonésia, permitindo a colaboração entre equipes. Seus dados pessoais e informações serão armazenados em bancos de dados em servidores localizados na Indonésia e operados pela Integrity Indonésia. A Integrity Indonésia está comprometida em aplicar práticas rigorosas de privacidade e segurança, incluindo aviso, opção, transferência de dados, segurança, integridade dos dados, acesso e fiscalização.
Se você estiver fora da Indonésia, ao enviar um relatório, você concorda com a transferência internacional dos seus dados pessoais para a Indonésia para os fins descritos acima.
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Direitos do Titular dos Dados
Você pode ter direito a:
- Acessar uma cópia do relatório e dos dados pessoais que mantemos.
- Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Retirar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados pessoais, observadas as disposições legais e as necessidades da investigação.
Você pode exercer os direitos acima entrando em contato pelos canais disponíveis nesta página. Nota: Certos direitos podem ser limitados durante o curso de uma investigação, a fim de manter a integridade da apuração.
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Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas neste aviso, atender a obrigações legais ou resolver disputas. Após esse período, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
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Medidas de Segurança
Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.
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Divulgação de Dados
Os dados pessoais somente serão acessados por:
- Pessoal autorizado em sua organização, responsável pelo tratamento de relatórios de denúncia.
- Pessoal da Integrity Indonésia que fornece suporte técnico e administrativo ao WBS (Operador).
- Autoridades regulatórias ou autoridades de aplicação da lei, quando exigido por lei.
O campo é de preenchimento obrigatório
